A decisão, desta sexta-feira (14), é do juiz substituto da Justiça Militar de Curitiba Leandro Leite Carvalho Campos.
Segundo o juiz, na atual fase do processo, que tramita em segredo de justiça, “a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão serão suficientes para garantia da ordem pública e regularidade da instrução, eis que a maioria das testemunhas arroladas na denúncia foi ouvida”.
Medidas cautelares que os PMs terão que cumprir:
- Obrigação de comparecer em juízo ou local determinado para videoconferência toda vez que for intimado;
- proibição de alterar o domicílio sem prévia autorização;
- afastamento dos serviços operacionais e burocráticos;
- proibição do uso de fardamento e de armamento da corporação ou particular;
- proibição de manter qualquer tipo de contato (pessoal ou por outra pessoa) com as testemunhas civis ou militares com quem não tenha relação de parentesco;
- recolhimento domiciliar em período integral;
- uso de tornozeleira eletrônica.
Os policiais foram presos em dezembro do ano passado em uma operação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
À época, foram presos 10 policiais e outras três pessoas. Segundo a defesa dos policiais, uma PM já estava cumprindo medidas fora da prisão por ter um filho com menos de 18 anos.
Dos três civis, um está solto, outro cumpre medidas fora da prisão e o terceiro continua preso, segundo a defesa.
Sobre a decisão desta sexta, a defesa dos policiais informou que recebeu “com naturalidade o acatamento do pedido de revogação da prisão, pois é uma medida de justiça”.
Segundo o Gaeco, os policiais trabalhavam em Santa Terezinha de Itaipu. O grupo foi preso suspeito pelos crimes de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, prevaricação e lavagem de dinheiro. Se condenados pela Justiça por todos os crimes, os policiais podem pegar mais de 30 anos de prisão.
À época, a Polícia Militar (PM) informou que sempre está atenta aos casos de desvios de conduta e que apoia investigações como as realizadas pelo Gaeco.
As investigações começaram mais de um ano antes da operação, em dezembro de 2019, e contaram com a colaboração de contrabandistas para o levantamento de informações.
De acordo com o Gaeco, os policiais cobravam dinheiro de pessoas para liberar a passagem de pessoas com produtos sem pagar impostos devidos e desviavam parte das apreensões realizadas.
O grupo vendia mercadorias apreendidas, usando pessoas próximas ou familiares. O dinheiro da venda era dividido entre os integrantes do esquema, informou o Gaeco.
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