Se você já ouviu falar de licitação sabe que esse procedimento é detalhado e passa por uma série de fases até chegar à seleção da proposta vencedora. As fases da licitação, são o que chamamos de processo licitatório.
Licitação
Uma licitação é um processo administrativo, que decide a escolha da empresa a ser contratada pela Administração Pública (órgão que rege procedimento), a fim de contratar um serviço ou adquirir um bem de determinada empresa.
A proposta de licitação escolhida em quase todas as modalidades de licitação, é aquela que apresenta menor preço e maior viabilidade quanto aos interesses públicos.
As licitações além de serem benéficas para os órgãos públicos, pois atendem as necessidades da sociedade, são uma ótima estratégia para empresas que desejam expandir seu capital. E devido a tamanha importância que esse procedimento apresenta é necessário uma avaliação detalhada, das modalidades de licitação, os princípios que regem as licitações, os procedimentos e exigências do edital, atentar-se se possui qualificação necessária para o tipo de licitação que deseja participar, também vale a análise dos documentos para licitação e os dados fornecidos nele. Todo detalhe é importante quando se trata desse assunto, pois qualquer divergência encontrada pode resultar na eliminação do licitante.
Princípios de Licitação
O processo de Licitação a fim de atender todas as normas legais e direitos, é regido por alguns princípios básicos.
Princípio da Igualdade ou Isonomia. Este princípio garante tratamento igualitário, para todos os participantes de licitação.
Princípio de Impessoalidade. Esse princípio é utilizado no processo de licitação, justamente para evitar que um indivíduo imponha que não há realidade, além da que ele apresenta.
Princípio da Moralidade. Esse é o princípio básico que deve existir em todo o processo legal. Ele determina que as regras e costumes devem estar de acordo com as regras morais, éticas, de bons costumes e de legalidade quanto a administração.
Fases do Processo Licitatório
As fases do processo licitatório dependem do tipo de licitação que você está participando, mas de uma maneira geral estabelecida pela lei de licitações, as fases do processo licitatório, são respectivamente:
– Escolha da Modalidade de Licitação. Essa é a fase inicial do processo de licitação. Nessa fase a administração pública faz a escolha de qual modalidade de licitação dentro da legislação, ela irá escolher. Depois disso é feita uma análise do instrumento convocatório.
– Audiência Pública. Está fase é requisitada para licitações que possuem valores altos em suas propostas. Especificamente segundo o artigo 39 da lei de licitações, valores superiores a cento e cinquenta milhões de reais. É na audiência pública que os participantes têm informações sobre o objeto de licitação e podem fazer questionamentos a respeito. Esse procedimento deve acontecer de forma obrigatória, antes da divulgação do edital.
– Edital. O edital de licitações é a forma que a Administração Pública (Órgão que administra as licitações), deixa público informações sobre o procedimento de licitação, além de estabelecer suas exigências e divulgar informações sobre as apresentações das propostas. Analisar as informações do Edital é importantíssimo para o andamento do procedimento de licitação.
– Habilitação. Nessa fase acontece a verificação dos dados dos participantes, as exigências do edital. Essa fase é essencial para saber se há habilitação ou não dos candidatos, inclusive é nessa fase que muitos candidatos são eliminados.
– Julgamento das Propostas. Para os candidatos que se apresentaram habilitados a continuar o processo de licitação, é feita a parte de julgamento das propostas. Nesse estágio é feita seleção da proposta de licitação que satisfaça mais os órgãos públicos e que apresente boas iniciativas para a sociedade.
– Homologação e Adjudicação. Assim que a fase anterior for concluída, a proposta selecionada será homologada e o objeto da licitação dado ao vencedor. Essa é a fase final do processo licitatório.
O que é Carta Convite?
A carta Convite é uma modalidade de licitação, que define que em um processo licitatório dentre todos os interessados escolhidos, devem ser convidados pela administração no mínimo 3 licitantes, para participar do procedimento. O uso dessa modalidade de licitação é eficaz especificamente se a prefeitura tem urgência na execução de alguma obra.
Quais são as modalidades de licitação?
A lei n°8666/93, descreve as modalidades em seis tipos: concorrência, convite, tomada de preços, pregão e leilão.
– Concorrência: Esse é o tipo de modalidade considerada mais acessível aos licitantes, isso porque suas características são simples e viáveis. Nessa modalidade todo licitante interessado desde que seja aprovado na fase de habilitação e tenha as qualificações mínimas descritas pelo edital de licitações, está apto a participar do procedimento.
-Tomadas de Preço. Esse tipo de modalidade é mais rápido que a anterior, ela por sua vez exige um cadastramento prévio e os candidatos devem atender todas as condições e possuir as qualificações necessárias.
– Convite. Utilizada geralmente em contratos de menor valor e em situações de urgência por parte da prefeitura. Os convidados (no mínimo 3) recebem um convite para participarem do processo de licitação.
– Concurso. Esse tipo de modalidade de licitação geralmente é utilizado em trabalhos de natureza técnica, científica ou artística. O prêmio desse tipo de modalidade pode ser econômico ou de honraria de outra natureza.
– Leilão. Visa a venda de bens que não servem para a administração ou de produtos legalmente penhorados. Nessa modalidade ganha o participante que der o maior lance.
– Pregão. A modalidade de pregão é usada para aquisição de bens e de serviços comuns. Pode ser realizada em sessão pública, presencial ou eletrônica. Para essa modalidade é exigida a presença de um pregoeiro e equipe.
O processo licitatório deve ter todas as fases analisadas com cuidado pelos licitantes participantes. Vale ressaltar para a participação efetiva no processo de licitação, o participante deve, estar inteirado de todas as exigências estabelecidas pelo edital de licitações. Isso porque de forma geral o número de licitantes que são eliminados por não estarem de acordo com as exigências do edital é grande, ou seja, faça uma análise de forma detalhada, cada uma delas. Se você não entende sobre licitações, mas possui interesse em participar procure uma empresa especializada no assunto!
Noticias de STI 